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O portal CNH DIGITAL (CNPJ: 63.236.532/0001-42) é um site exclusivamente educativo e informativo. NÃO realizamos inscrições em programas de CNH Social, habilitação gratuita ou qualquer outro programa governamental. NÃO emitimos CNH, NÃO processamos documentos e NÃO temos qualquer vínculo com o DETRAN ou órgãos do governo.
Se você deseja se inscrever em um programa de habilitação gratuita, procure diretamente o DETRAN do seu estado ou o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. Nosso canal de contato é destinado exclusivamente para dúvidas sobre o conteúdo do portal, sugestões, reclamações e solicitações LGPD.
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| Canal | Dias | Horário | Observação |
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| Segunda a Sexta-feira | 9h às 18h | Resposta em até 48h úteis | |
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| 📋 Solicitações LGPD | Segunda a Sexta-feira | 9h às 18h | Prazo de resposta: até 15 dias |
Nos feriados nacionais e estaduais (ES), o atendimento poderá ser suspenso. Mensagens recebidas fora do horário comercial serão respondidas no próximo dia útil. Para solicitações urgentes relacionadas à proteção de dados pessoais, utilize o e-mail com o assunto "LGPD — URGENTE".
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direitos sobre seus dados pessoais.
A empresa SILVA BRASIL LTDA (CNPJ: 63.236.532/0001-42), responsável pelo portal CNH DIGITAL, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Abaixo, listamos seus direitos como titular de dados e como exercê-los.
Você tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos dados que possuímos sobre você. Ao receber sua solicitação, forneceremos uma cópia dos dados pessoais que temos em nossos registros, incluindo a finalidade do tratamento, as categorias de dados envolvidas e os destinatários com os quais compartilhamos suas informações.
Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Ao receber sua solicitação de retificação, realizaremos as alterações necessárias em nossos registros e confirmaremos a atualização por e-mail. Caso os dados tenham sido compartilhados com terceiros, notificaremos os destinatários sobre a correção realizada.
Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais de nossos registros. Atenderemos sua solicitação em conformidade com a LGPD, exceto nos casos em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto. Forneceremos seus dados em formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada, facilitando a transferência para outra organização, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco pelo nosso endereço com o assunto "Solicitação LGPD", incluindo:
O prazo para resposta às solicitações LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da solicitação, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em casos que exijam maior complexidade, o prazo poderá ser estendido mediante justificativa prévia ao titular.
Reforçamos que o portal CNH DIGITAL (CNPJ: 63.236.532/0001-42) é um site educativo e informativo independente. NÃO somos o DETRAN, NÃO realizamos inscrições em programas de habilitação gratuita, NÃO emitimos CNH e NÃO temos qualquer vínculo com órgãos governamentais. Se você precisa tratar de assuntos relacionados à sua habilitação, procure diretamente o DETRAN do seu estado.
Para inscrições e procedimentos oficiais, utilize sempre os canais governamentais abaixo.